Limite de Nacionalidades ?



Não existe um limite!


A nossa constituição prevê a possibilidade de uma pessoa ter tanto dupla quanto múltiplas cidadanias ou nacionalidades. Um brasileiro nato, de mãe e pai estrangeiros ou descendentes de estrangeiros, pode requerer passaportes dos países de origem paterna e materna. Para isso, dependerá da aprovação dos países que deseja reconhecer a cidadania.

O Brasil adota, em relação à nacionalidade, o princípio ''ius solis'', ou seja: direito de solo, do latim. Em resumo, se uma pessoa nasce em solo brasileiro, ela tem direito de ser reconhecida como tal.

Existe também a nacionalidade derivada, a qual a pessoa não tem ligação com o Estado com o qual quer se vincular, nesse caso o envolvido teria que abrir mão de sua cidadania brasileira.

#PraCegoVer: Ao fundo, uma imagem de dois passaportes. Sobre a imagem, em um fundo branco, uma frase que pergunta: ''Qual o limite de nacionalidades que alguém pode ter?''. No canto superior direito, encontra-se a logo do escritório Aguirra Advocacia.

#Nacionalidade #DuplaCidadania #Passaporte #Direitos

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