Você sabia ?



O Direito Penal cuida exclusivamente da aplicação de penalidades a quem comete crimes e contravenções, tendo por objetivo proteger a ordem e a paz social.

A advocacia nesta área pode atuar de duas maneiras.


A primeira seria a "assistência de acusação", quando os advogados trabalham em apoio à vitima e auxiliam o Ministério Público e Polícia nos processos investigatórios e judiciais, a fim de obter a condenação. Exemplos são quando trabalhamos em apoio às vítimas de racismo, vítimas de violência doméstica, etc.


Já a segunda é a "defesa", quando os advogados acompanham o processo junto ao réu, para garantir que todos os direitos e regras estão sendo cumpridos, a fim de evitar uma pena injusta.


Alguns exemplos de regras são bem conhecidos: presunção de inocência ("todos são inocentes até que se prove o contrário"), silêncio para não se auto-incriminar ("você tem o direito de permanecer calado"), proibição de tortura (inclusive violência policial), etc.

Outros exemplos são pouco conhecidos, mas igualmente importantes: anterioridade (não há crime sem uma lei anterior que o crie), intervenção mínima (só se deve utilizar o Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes), etc.


#PraCegoVer: Sobre um fundo branco, uma frase que pergunta: ''Você sabia que a Aguirra conta com especialistas no Direito Penal?''. No canto inferior esquerdo, encontra-se um símbolo de um policial. No canto inferior direito, encontra-se a logo do escritório ''Aguirra Advocacia''.

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