Nossas

Especialidades 

 

Direito Do Consumidor

O direito do consumidor garante que a pessoa que adquiriu um produto ou serviço tenha seus direitos respeitados, especialmente no que se refere a ser informado e protegido contra abusos.

 

Direito Do Trabalho 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma série de direitos em defesa do trabalhador. Já o direito do trabalho visa garantir que as normas sejam cumpridas, auxiliando o empregado.

 

Direito Previdenciário 

O Direito Previdenciário visa garantir aos cidadãos o direito básico à assistência social e à previdência social relacionados a questões de idade, morte e doença.

 

A Previdência Social, via de regra, é aquela que se refere ao benefício pago pelo INSS para todos os trabalhadores, autônomos, empresários que realizaram a contribuição no período em que atuaram no mercado de trabalho. Porém, também existem outros regimes próprios, como para os militares e servidores públicos.

Já a questão da assistência social é composta pelo direito ao benefícios e apoio previstos na da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

 

Responsabilidade Civil

A Responsabilidade civil é a obrigatoriedade de reparar dano material ou moral, causado a outro em decorrência da prática de um ato ilícito.

 

Direito Da Familia 

O Direito de Família é a área do Direito que promove a justiça familiar. Neste contexto, um Advogado tem papel essencial de ajudar a solucionar uma série de questões relacionadas ao âmbito das relações familiares.

 

Nacionalidade e Cidadania 

O trabalho do advogado especializado em dupla-cidadania visa reunir a documentação necessária para fins de reconhecimento e obtenção de dupla-cidadania.

O processo engloba várias etapas e tudo deverá estar dentro dos moldes exigidos pela legislação respectiva do país (Itália, Portugal, Espanha, entre outros).

 

Direito Empresarial 

O Direito empresarial trata de questões como falência, recuperação judicial, teoria geral da empresa, sociedades empresariais, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo, relação concorrencial e locação empresarial.

 

Direito Administrativo

A Administração Pública existe para servir o cidadão. Por isso, o direito administrativo é um conjunto de regras que visa o cumprimento dessa premissa de forma transparente.

 

 

Direito de Sucessões

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.

 

Trata-se de um ramo do Direito Civil, cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro. Ou seja, o fundamento do Direito de Sucessões é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família.

 

 

Direito Imobiliário

O direito imobiliário pode ser entendido como um ramo do direito privado responsável por estabelecer as regras que regem as relações que envolvem a aquisição e a perda da propriedade, a posse, a locação, o usucapião, as incorporações imobiliárias, o condomínio, a doação e a cessão de direitos, financiamentos da casa própria, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis e outros institutos jurídicos relacionados ao bem imóvel.

 

Direito Penal

O Direito penal é a área que regula e prevê a aplicação de penas quando um crime acontece. Trata de delitos e crimes, cuidando tanto da regulação quando da aplicação de penalidades a quem infringe o que está previsto na Lei vigente. O direito penal, que tem por objetivo central proteger a ordem e a paz social.

 

 

Direito Bancário

O Direito Bancário é o ramo do Direito composto por regras e princípios que visam a regulamentação da atividade bancária e demais instituições financeiras.

 

 

Direito LGBT+

Os direitos LGBT+ garantem a igualdade de direitos entre indivíduos homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação, homofobia e toda forma de preconceito.

Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT+, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da redesignação sexual.

 

As decisões judiciais têm promovido o reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para reconhecer as demandas por igualdade.

 

 

Direito Securitário

O Direito Securitário cuida das relações contratuais de seguro entre as partes envolvidas.

 

 

Direito Da Pessoa Com  Deficiência

O Direito da pessoa com deficiência ampara quem têm alguma restrição permanente ou transitória, seja de ordem física, mental, intelectual ou sensorial e que, de alguma forma, tenha limitações para exercer suas atividades essenciais diárias. São levados em consideração desde os direitos fundamentais de liberdade até oportunidades iguais de trabalho e educação.

 

 

Direito Tributário

O conjunto das leis do país que regulam e fiscalizam o pagamento de impostos resumem o que é direito tributário. O conceito, que também pode ser chamado de direito fiscal, dá suporte legal às contabilidades no que diz respeito à normatização das relações entre contribuintes e órgãos públicos, conferindo direitos e deveres para ambos os lados.

 

Essa união de direito com contabilidade está presente no dia a dia e em diversos processos empresariais. Por isso, um olhar atento a elas e seus fatores indiretos é tão importante.

 

 

Direito Contratual

O Direito Contratual é um ramo do Direito Civil que regulamenta todo acordo (contrato) realizado entre duas ou mais pessoas, de acordo com a ordem jurídica, com a finalidade de adquirir, modificar ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial, mediante a estipulação de regras predefinidas.

 

 

Direito Da Saúde 

O Direito da Saúde trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Esse ramo se relaciona, ainda, ao SUS, aos planos de saúde e aos profissionais de saúde. Ocupa-se em entender, por exemplo, a responsabilidade civil do médico, a obrigação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde e a necessidade de fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS.

O Direito da Saúde também abarca o Biodireito, que trata das nuances relacionadas ao direito à vida. Questões como meio ambiente, aborto de embriões anencéfalos, transfusão de sangue em testemunhas de jeová, clonagem, fertilização in vitro, dentre tantos outros temas relevantes e igualmente instigantes da natureza humana.

 

Direito Virtual 

O Direito Virtual trata-se de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas realizadas no meio digital. Esse ramo do Direito cria parâmetros e regras para que as interações que ocorrem no meio online aconteçam de forma harmônica. Um dos principais objetivos do Direito Digital é coibir a prática de condutas lesivas que geram a responsabilização do autor pelos danos gerados.

 O Direito Digital já conta com algumas leis específicas, como o Marco Civil da Internet ou a chamada Lei Carolina Dieckmann.

 

Direito Eleitoral

O direito eleitoral é um conjunto de normas que visa dar transparência e seriedade a todo o processo de eleição, envolvendo eleitores, candidatos e ferramentas usadas no processo.

 

Direito Militar

O Direito Militar é dedicado aos assuntos jurídicos relacionados às forças armadas. Também relacionada aos direitos e obrigações do militar perante as Forças Armadas, contemplando Reforma, Licença Maternidade Militar, serviço militar obrigatório, dentre outros serviços.

 

Ligue

Tel: +55 (41) 99233-9235

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